Política de Privacidade

Última atualização: 07/09/2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais fornecidos por você, ao utilizar o formulário de contato deste site, são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

2. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Luana Guedes Moura, advogada inscrita na OAB/PE sob o nº 35.377, com atuação em Recife/PE. Os canais de contato do controlador estão disponíveis na seção 14 desta política e no rodapé de todas as páginas do site.

3. Encarregado de proteção de dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a própria Luana Guedes Moura, podendo ser contatada pelo e-mail luana@guedesmadv.com.br para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais neste site.

4. Quais dados coletamos

Ao preencher o formulário de contato, podemos coletar: nome, e-mail, telefone (quando informado) e o conteúdo da mensagem enviada. Esses dados são fornecidos diretamente por você, de forma voluntária.

5. Dados tratados de forma automática

Como ocorre na generalidade dos sites, alguns dados técnicos podem ser coletados automaticamente durante a navegação — como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e data/hora de acesso — por meio da infraestrutura de hospedagem utilizada (Firebase Hosting, da Google LLC). Esses dados são tratados com base no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da LGPD), para fins de segurança, prevenção de fraude e funcionamento técnico do site, não sendo utilizados para elaboração de perfil de navegação ou finalidade publicitária.

6. Finalidade da coleta

Os dados fornecidos por meio do formulário são coletados exclusivamente para viabilizar o retorno de contato solicitado por você, referente a dúvidas ou solicitações relacionadas à atuação profissional de Luana Guedes Moura.

7. Base legal

O tratamento dos dados fornecidos no formulário de contato é realizado com base no seu consentimento livre, informado e inequívoco, fornecido no momento do envio do formulário, conforme art. 7º, I, da LGPD. Já o tratamento de dados técnicos de navegação (seção 5) é realizado com base no legítimo interesse do controlador, conforme art. 7º, IX, da LGPD.

8. Como o formulário funciona (fluxo de dados)

O conteúdo da sua mensagem é processado pelo serviço de formulário Forminit, contratado para atuar como camada de passagem/encaminhamento, direcionando sua mensagem diretamente para o e-mail de Luana Guedes Moura. De acordo com a documentação oficial do Forminit, as mensagens recebidas permanecem armazenadas no painel do fornecedor até serem excluídas manualmente. Como prática de minimização de dados, o controlador se compromete a excluir manualmente as mensagens recebidas do painel do Forminit em prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o atendimento da solicitação, ressalvados os casos em que a mensagem precise ser preservada por prazo maior para fins de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral.

Cópias da mensagem eventualmente geradas por integrações do Forminit (como a notificação por e-mail enviada à Luana Guedes Moura) não são afetadas por essa exclusão e permanecem na caixa de e-mail da profissional, sujeitas às práticas de segurança do respectivo provedor de e-mail.

Separadamente, registramos em ambiente próprio (Firebase/Firestore) apenas os metadados mínimos relativos ao seu consentimento — como data e hora do aceite e versão do texto de consentimento aceito — para fins de comprovação e auditoria, sem armazenar ali o conteúdo da mensagem enviada.

9. Cookies e tecnologias de terceiros

Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento de navegação. Este site utiliza fontes tipográficas hospedadas pelo Google Fonts; ao carregar essas fontes, o navegador do visitante realiza uma requisição aos servidores do Google, o que pode envolver o compartilhamento do endereço IP com a Google LLC, nos termos da política de privacidade própria do Google.

10. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos, vendemos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O envolvimento de terceiros no processo limita-se aos prestadores de serviço mencionados nesta política (Forminit, como operador de passagem da mensagem, e Google Firebase, como infraestrutura de hospedagem e banco de dados), estritamente para viabilizar o funcionamento do site e do formulário de contato.

11. Transferência internacional de dados

A infraestrutura de hospedagem (Firebase Hosting) e o registro de consentimento (Firestore) são fornecidos pela Google LLC, empresa com servidores que podem estar localizados fora do Brasil. Da mesma forma, o carregamento de fontes tipográficas via Google Fonts pode envolver o compartilhamento do endereço IP com servidores localizados no exterior. Eventual transferência internacional de dados decorrente desses serviços observa as garantias contratuais e os padrões de segurança adotados pelos respectivos fornecedores, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

12. Armazenamento e prazo de retenção

Os registros de consentimento (metadados de auditoria) são mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do envio do formulário — prazo alinhado ao período de prescrição aplicável à responsabilidade civil na prestação de serviços profissionais, nos termos do art. 206, §5º, do Código Civil —, podendo ser mantidos por prazo distinto caso exigência legal ou regulatória superveniente assim determine. Os registros podem ser excluídos antes desse prazo mediante solicitação do titular, nos termos da LGPD, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória por lei.

13. Seus direitos como titular de dados

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade dos dados, e eliminação dos dados tratados com base no consentimento, entre outros direitos previstos no art. 18 da LGPD.

14. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser enviadas para: luana@guedesmadv.com.br

15. Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no território brasileiro.

16. Dados de menores de idade

Este site não se destina a menores de 18 (dezoito) anos e não realiza coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes. Caso se identifique o envio de dados por um menor sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão excluídos tão logo constatada a situação.

17. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados tratados, incluindo: conexão segura via protocolo HTTPS em todo o site; regras de segurança no banco de dados (Firestore) que impedem leitura, alteração ou exclusão dos registros de consentimento a partir do navegador do visitante, permitindo apenas a criação de novos registros válidos; e infraestrutura de hospedagem fornecida por provedor sujeito a padrões próprios de segurança da informação (Google Firebase).

18. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.